Dividido em seis apresentações, o Plano de
Mobilidade Urbana Sustentável de Campos (PlanMobs) foi detalhado nesta
segunda-feira (21), em audiência pública na Câmara Municipal. O plano vai
definir as políticas públicas de mobilidade do município, em conformidade com o
preconizado pela Lei Federal 12.587/12 (Lei da Mobilidade Urbana), para os
próximos 20 anos, com previsão de avaliação e possibilidade de revisão de dois
em dois anos. O objetivo geral do PlanMobs é incorporar os princípios da
mobilidade sustentável com foco no transporte coletivo e no transporte não
motorizado, por meio da adoção de diretrizes que promovam um transporte seguro,
eficiente e acessível.
De acordo com a Secretaria de Planejamento
Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, a proposta é que o plano seja aprovado até
12 de abril. Entre os objetivos específicos, o PlanMobs define promover o
acesso amplo e igualitário ao espaço da cidade, priorizando os meios de
transporte coletivos e não motorizados, inclusive com o aumento de unidades de
mobilidade para outros modais, como bicicleta; contribuir para a redução da
desigualdade e ampliação da inclusão social, garantindo o acesso a equipamentos
de serviços básicos e sociais; proporcionar melhorias nas condições da cidade
por meio da acessibilidade universal, com a mitigação dos custos ambientais e
socioeconômicos no deslocamento de pessoas e cargas; e consolidar a gestão
participativa como instrumento de garanta a construção contínua e o
aprimoramento da própria mobilidade no município.
Gestão participativa – Cidadão e
representantes de entidades da sociedade civil participaram da audiência
pública, que atendeu à exigência legal de participação popular na construção do
plano. O PlanMobs foi explanado em seis apresentações: Política, Sistema,
Diretrizes e Instrumentos do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Campos
dos Goytacazes, pelo secretário de Planejamento Urbano, Cláudio Valadares;
Transporte Individual e Coletivo, pelo presidente do Instituto Municipal de
Trânsito e Transporte (IMTT), Nelson Godá; Transporte Ativo, pela assessora de
Programas Especiais do IMTT, Ana Maciel; Relações do Uso do Solo com a
Mobilidade Urbana, pelo subsecretário municipal de Planejamento Urbano, Mariel
Oliveira; Sistema Viário e Trânsito, pelo subsecretário de Mobilidade, Sérgio
Mansur; e Acessibilidade no Espaço Público, pela arquiteta e urbanista Lídia
Martins.
Atendendo a pedidos dos participantes, a
Prefeitura vai estender até as 23h59 do próximo dia 28 o prazo para
interessados enviarem perguntas e sugestões para o texto do PlanMobs (AQUI). O
texto ainda passará por revisão e formatação jurídica pela Procuradoria Geral
antes de ser encaminhado à Câmara para votação.
Participaram da audiência, o presidente e o
vice-presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro e Juninho Virgílio,
respectivamente, e os vereadores Leon Gomes, Cabo Alonsimar, Kassiano Tavares,
Marcione da Farmácia, Rogério Matoso, Anderson de Matos e Pastor Marcos Elias.
Por: Verônica Nascimento - Foto: César
Ferreira
