A decisão segue orientação da Câmara, que em 18 de dezembro último, votou contrária a prestação de contas apresentada pela concessionária durante sessão ordinária.

O prefeito de Campos Wladimir Garotinho despachou, no início da tarde desta quarta-feira (29), decisão contrária ao requerimento encaminhado pela Concessionária Águas do Paraíba onde a empresa, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto no município, requeria reajuste anual contratual e tarifário sobre os serviços prestados. O prefeito negou a solicitação, vetada pela primeira vez.

De acordo com a decisão, emitida pelo gabinete do prefeito, embora exista a previsão contratual para o reajuste e realinhamento requerido pela concessionária Águas do Paraíba, o Chefe do Executivo enumerou as razões pelas quais deixa de aplicar o reajuste de 20% nas taxas pela empresa.

“Em razão das atuais dificuldades econômicas e financeiras vividas pelos nossos munícipes, advindas principalmente das gravíssimas consequências da pandemia do Covid-19, que ainda assola todo o mundo há quase dois anos e, considerando a recomendação proferida pela Câmara de Vereadores, deixo de aplicar o reajuste contratual de 18,10% e o alinhamento tarifário de 1,946% requerido pela Concessionária”.  

A decisão do prefeito segue orientação da Câmara, que em 18 de dezembro último, votou contrária a prestação de contas apresentada pela concessionária Águas do Paraíba durante sessão ordinária. O documento recomendou a reprovação do relatório da empresa enumerando divergências e sendo rejeitado por unanimidade.

Conforme a Lei Orgânica do Município, a concessionária deve apresentar ao Legislativo relatório que evidencie a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Essa prestação de contas foi realizada em audiência pública na Câmara Municipal, no dia 18 de novembro.

Por: Redação - Foto: César Ferreira