Adiamento da sessão por 24 horas foi motivado por impasses sobre o relatório do deputado Hugo Leal.

Os membros da Comissão Mista de Orçamento voltam a se reunir nesta terça-feira, 21, para discutir o texto apresentado pelo deputado Hugo Leal, relator geral do Orçamento 2022. Segundo a presidente da comissão, senadora Rose de Fritas, a decisão de adiar por 24 horas a sessão foi motivada por impasses sobre o relatório. “A questão do Fundo Eleitoral não há consenso da bancada da permanência que foi colocado para atendimento do Fundo Eleitoral. Uma boa parte da comissão está pleiteando que esse número seja reduzido, tem uma comissão especial também tratando deste assunto”, afirmou.

Deputados e densadores discutem pendências no texto. O governo ainda tenta um acordo para reservar mais de R$ 2 bilhões para conceder reajustes a algumas categorias de servidores, como policias, mas o relator não incluiu a destinação no parecer. Outro ponto de grande impasse é com relação ao valor do Fundo Eleitoral no próximo ano. Na semana passada, o Congresso derrubou o veto presidencial e ampliou de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões o valor do benefício eleitoral.

O partido Novo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo a imediata revogação do trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê o Fundão de R$ 5,7 bilhões para 2022. Na ação, a legenda afirma que cabe ao Executivo enviar a proposta orçamentária, incluindo critérios para definir o valor do Fundo Eleitoral. O Orçamento de 2022 também prevê um valor de R$ 1.210 para o salário mínimo.

O texto precisa ser aprovado na Comissão Mista e, posteriormente, em sessão conjunta do Congresso Nacional.